Brazil•South AmericaStateless Person Residence (Residência para Apátrida)
At a Glance
Varies
Free
Indefinite
Not renewable
Renewal
Not renewable
Family
Dependents allowed
PR Pathway
Yes
Sponsor
No job offer needed
Work
Remote work OK
Overview
Indefinite residence permit for individuals recognized as stateless persons under Brazilian migration law, granting full civil rights and access to naturalization.
The residence permit for stateless persons is a specialized legal mechanism established under Brazil's Migration Law (Law No. 13.445/2017) and aligned with the 1954 Convention relating to the Status of Stateless Persons. It was created to address the precarious situation of individuals who are not recognized as nationals by any state under the operation of its law. By providing a clear, formal pathway to legal residency, this permit fills a critical human rights gap, ensuring that stateless individuals living in Brazil are not left in a legal limbo but are instead integrated into society with recognized rights and protections.
This permit is for individuals who have been officially recognized as stateless by the Brazilian state. It is ideal for those who have been marginalized or excluded from citizenship in their countries of origin and have made Brazil their home. The status is highly distinctive because it removes the bureaucratic hurdles that stateless people typically face, such as the inability to provide a passport or birth certificate from a home country. Once recognized, these individuals gain the right to obtain a National Migration Registration Card (CRNM), which allows them to work, access social services, and eventually pursue a path toward naturalization.
Stay & Extensions
| Status type | Permanent / indefinite |
Requirements
PUBLISHED REQUIREMENTS
Não ser considerado nacional por nenhum Estado, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954.
Residir no Brasil.
Não possuir antecedentes criminais nos países onde residiu nos últimos cinco anos.
REQUIRED DOCUMENTS
Comprovante de residência no Brasil ou declaração escrita.
Documentação que comprove a condição de apátrida (ex: certidões de negativa de nacionalidade, registros de organismos internacionais, documentos de viagem).
Certidão de antecedentes criminais dos países onde residiu nos últimos cinco anos (ou justificativa escrita em caso de impossibilidade).
Documento de identificação (se disponível).
Advantages & Considerations
Key Benefits
- Proteção internacional garantida pelo Estado brasileiro.
- Facilitação de requisitos para futura naturalização brasileira.
- Acesso a direitos civis básicos e serviços públicos.
- Isenção de taxas para o processo de reconhecimento.
Worth Knowing
- O processo de reconhecimento é rigoroso e busca verificar se o solicitante possui nacionalidade em qualquer outro país.
- Casos de renúncia voluntária à nacionalidade ou não solicitação de nacionalidade a que se tem direito não são elegíveis.
- É dever do requerente manter o endereço atualizado e verificar o e-mail regularmente.
Application Process
Acessar o sistema SisApatridia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Preencher o formulário eletrônico com dados pessoais, histórico e motivações.
Aguardar a análise documental pelo Departamento de Migrações (DEMIG).
Após aprovação, realizar agendamento para comparecimento presencial em uma unidade da Polícia Federal.
Comparecer à Polícia Federal para coleta de biometria e apresentação de documentos originais.
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